Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 14:46

Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR

Impossibilidade de interpretação das normas concessivas de isenção de forma analógica ou extensiva
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 13:13

JT concede adicional de insalubridade a agentes comunitárias de saúde

expunha a riscos ou a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, fixados nas normas regulamentares.
Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00

Resolução nº 289, de 29 de agosto de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 18:47

Polícia Federal vai se adequar à norma que restringe uso de algemas em 15 dias

corporação vai se adequar às normas impostas pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas em casos excepcionais.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 10:38

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007

Altera o art. 19 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas
Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00

Lei nº 10.742, de 6 de Outubro de 2003.

Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Agosto de 2003 - 01:00

Medida Provisória nº 123, de 26 de Junho 2003

Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de
Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Abril de 2018 - 12:23

O Direito Ambiental em pauta: princípios norteadores do Direito Ambiental

pauta, de indisponível relevância para esclarecer o processo percorrido na evolução das normas e
Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Junho de 2021 - 16:35

A Proteção da Confiança: o direito do contribuinte planejar sua vida empresarial

Mudança da interpretação ao convênio ICMS 52/91.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 17:40

Exigência de depósito prévio dos honorários periciais é ilegal

De acordo com a SDI-2, a sentença anterior, a qual determinava o adiantamento do custeio dos honorários do especialista, contraria a jurisprudência do TST
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:55

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Empregado doméstico.

Diferenças salariais. Horas extras. Intervalo intrajornada. Sobreaviso. FGTS. Férias.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Dezembro de 2025 - 18:30

Ata Notarial de Usucapião feita em Município diverso do imóvel: Validade, Riscos e a Regra da Competência e Territorialidade.

ao local - conforme normas do CNJ e CGJ/RJ. Feita em local diverso, deverá ser recusada pelo RGI uma
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 09 de Dezembro de 2024 - 07:58

Hans Kelsen e o Direito

e definido em lei e, que as normas jurídicas deveriam ser aplicadas sem a interferência social ou econômica.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Novembro de 2024 - 18:40

QUESTÕES ATUAIS SOBRE GRATUIDADE PROCESSUAL – PONDERAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS – VEDAÇÃO DE EFEITO CLIQUET

justa e tentar conter o avanço no número de demandas, o que traz inúmeras situações em que a aplicação das normas gera tensão entre princípios.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2024 - 10:40

Câmara aprova PL que garante recesso e contagem de prazos em dias úteis no processo administrativo

, reforçando a segurança jurídica e o equilíbrio entre exercício profissional e normas processuais
Doutrina » Eleitoral Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 14:12

Minirreforma Eleitoral não resolverá às anomalias existentes no atual Arcabouço Eleitoral nem tão pouco da política partidária existente no País

Procuramos mostrar aos leitores sobre as normas malfeitas elaboradas pelo executivo e legislativo
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 12:37

Conselho Pleno da OAB aprova novo provimento sobre a publicidade na advocacia

As normas aprovadas também estabelecem a proibição, na publicidade ativa, de qualquer informação
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 12:57

Servidor demitido deve ser reintegrado ao cargo por desproporcionalidade da pena aplicada

inadequada ao serviço, não observância das normas legais e improbidade administrativa.
Legislação » Emendas Publicado em 05 de Outubro de 2017 - 12:17

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 14571

Impossibilidade de interpretação das normas concessivas de isenção de forma analógica ou extensiva

expunha a riscos ou a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, fixados nas normas regulamentares.

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo

corporação vai se adequar às normas impostas pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas em casos excepcionais.

, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

Altera o art. 19 do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas

Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de

Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de

pauta, de indisponível relevância para esclarecer o processo percorrido na evolução das normas e

Mudança da interpretação ao convênio ICMS 52/91.

De acordo com a SDI-2, a sentença anterior, a qual determinava o adiantamento do custeio dos honorários do especialista, contraria a jurisprudência do TST

Diferenças salariais. Horas extras. Intervalo intrajornada. Sobreaviso. FGTS. Férias.

ao local - conforme normas do CNJ e CGJ/RJ. Feita em local diverso, deverá ser recusada pelo RGI uma

e definido em lei e, que as normas jurídicas deveriam ser aplicadas sem a interferência social ou econômica.

justa e tentar conter o avanço no número de demandas, o que traz inúmeras situações em que a aplicação das normas gera tensão entre princípios.

, reforçando a segurança jurídica e o equilíbrio entre exercício profissional e normas processuais

Procuramos mostrar aos leitores sobre as normas malfeitas elaboradas pelo executivo e legislativo

As normas aprovadas também estabelecem a proibição, na publicidade ativa, de qualquer informação

inadequada ao serviço, não observância das normas legais e improbidade administrativa.

, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de

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